Não bastasse multar motoristas e motociclistas em ritmo frenético, a prefeitura de Salvador decidiu ampliar seu campo de caça. Um decreto recente estabeleceu sanções até para quem usar patinetes elétricos de forma “inadequada”, incluindo multas, advertências e até suspensão do direito de circular. Jovens menores de 18 anos estão proibidos de utilizar o veículo, o que cria mais um exemplo do caráter punitivo que tomou conta da cidade.

A justificativa, mais uma vez, é a segurança. Mas a legalidade da medida é questionável. O artigo 5º, inciso II, da Constituição é claro: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Ou seja, apenas lei em sentido estrito, aprovada pelo Legislativo, pode criar infrações e estabelecer penalidades. Um decreto do Executivo municipal não tem força para inovar no ordenamento e impor multas a cidadãos pelo simples uso de um meio de transporte.

A pressa em controlar até a mobilidade alternativa dos jovens revela o autoritarismo de uma gestão que prefere punir em vez de dialogar. Em vez de investir em ciclovias, educação e transporte alternativo, a prefeitura prefere editar decretos e ameaçar o bolso do contribuinte. É a Salvador do medo, da fiscalização excessiva e do governo que confunde ordem pública com máquina de arrecadação.

Mais uma vez, o cidadão é tratado como alvo a ser caçado — seja dirigindo, pedalando ou simplesmente usando um patinete. A cidade que deveria ser inclusiva e moderna se perde em decretos arbitrários e multas questionáveis.